Microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país ganharam um fôlego extra para regularizar suas contas com o governo federal. Um novo edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu um programa de renegociação voltado exclusivamente para a categoria, focado em débitos de até R$ 20 mil que já estejam inscritos em dívida ativa da...

A recuperação judicial deixou de ser uma ferramenta associada principalmente às grandes empresas e passou a ganhar espaço entre micro, pequenas e médias empresas. Entre o primeiro trimestre de 2023 e o segundo trimestre de 2026, o número proporcional de microempresas em recuperação judicial cresceu 133%, enquanto o índice entre pequenas empresas...

O microempreendedor individual que perceber erros na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) ainda pode corrigir as informações enviadas à Receita Federal. A retificação é permitida mesmo após a transmissão do documento e pode ser feita diretamente no Portal do Simples Nacional.

Mais de 9,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) à Receita Federal.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) espera alcançar a marca recorde de 1,5 milhão de atendimentos durante a Semana do MEI 2026, que será realizada entre os dias 19 e 29 de maio em todo o país. A iniciativa contará com programação presencial e online voltada aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe alterações relevantes nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Com a decisão, a matéria poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa, encurtando o tempo de...

Uma pesquisa recente do Sebrae revela que a separação entre finanças pessoais e empresariais ainda não é uma prática consolidada entre os pequenos negócios no Brasil. Segundo o levantamento "Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios", mais de seis em cada dez empreendedores utilizam a conta bancária pessoal para arcar com despesas da empresa,...

Em 2025, a contribuição mensal do MEI foi reajustada para R$ 75,90, podendo chegar a R$ 81,90, dependendo da atividade. Essa contribuição é composta por 5% do salário mínimo e um adicional de R$ 1 ou R$ 5, conforme a categoria. O pagamento regular garante acesso a benefícios previdenciários, e mesmo sem faturamento, é obrigatório para manter a...

A Receita Federal orientou os contribuintes optantes pelo Simples Nacional sobre a necessidade de entregar, dentro do prazo, o PGDAS-D e a Defis antes da entrada em vigor das novas regras de multa por atraso, que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 214/2025 e regulamentadas pela...